Entendimento sobre o Free Flow nas rodovias
Imagem de CSG / divulgação
O sistema de pedágio eletrônico por livre passagem, conhecido como Free Flow, continua plenamente ativo nas rodovias brasileiras. Esse modelo de cobrança por pedágio, que tem por objetivo facilitar o fluxo de veículos e reduzir filas, permanece em funcionamento, e o pagamento das tarifas continua sendo uma obrigação para todos os motoristas que transitam por trechos onde essa tecnologia já está implantada.
Recentemente, surgiram interpretações equivocadas acerca da suspensão do sistema ou do cancelamento da cobrança de pedágio. No entanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que essas informações não procedem. O sistema permanece operando normalmente, e a obrigatoriedade do pagamento das tarifas não foi alterada. Além disso, a aplicação de multas por evasão de pedágio continua válida conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Propostas em análise e integração tecnológica
No âmbito do Governo Federal, está sendo avaliada uma proposta de transição regulatória pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa proposta visa prorrogar, até dezembro deste ano, o prazo para a conclusão da integração tecnológica entre os sistemas das concessionárias e as bases de dados federais que registram infrações de trânsito. Esta é uma medida de caráter técnico e operacional, destinada a garantir que todos os sistemas envolvidos na identificação de veículos, comunicação de dados e processamento de infrações estejam plenamente integrados em todo o país.
Caso aprovada, essa proposta não alterará o funcionamento do sistema Free Flow, nem suspenderá a cobrança das tarifas ou a obrigatoriedade de pagamento por parte dos usuários. O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, enfatizou que os ajustes regulatórios em análise têm como foco o aprimoramento da integração dos sistemas e a melhoria da experiência do usuário, sem impactar o atual regime de cobrança ou as sanções previstas para evasão de pedágio.
Tecnologia moderna e seus benefícios
O sistema de livre passagem está alinhado com as melhores práticas internacionais de mobilidade e gestão de infraestrutura rodoviária. Ele é considerado uma solução moderna para a gestão de pedágios, sendo adotado em diversos países devido aos seus benefícios, como a maior fluidez no tráfego, a redução de filas e a cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo usuário.
No Brasil, o Free Flow está sendo implantado gradualmente como parte dos esforços para modernizar rodovias concedidas e melhorar a experiência de viagem dos usuários. As instituições responsáveis estão coordenando esforços para garantir a integração tecnológica, aumentar a transparência das informações para os usuários e fortalecer a segurança jurídica do modelo, assegurando que a evolução do sistema seja segura e transparente.
Obrigações dos motoristas e sanções
Motoristas que trafegam por pórticos de Free Flow são obrigados a efetuar o pagamento do pedágio dentro do prazo estabelecido. As tarifas podem ser pagas através dos canais disponibilizados pelas concessionárias ou sistemas eletrônicos de cobrança. A evasão de pedágio, ou seja, a ação de passar por um ponto de cobrança sem efetuar o pagamento, continua sendo uma infração prevista no CTB e sujeita a penalidades.
Diferente de algumas informações que circulam, as multas por evasão de pedágio não foram canceladas ou suspensas. A legislação é clara quanto à necessidade de pagamento das tarifas, e a não conformidade com essa obrigação pode resultar em sanções aplicadas conforme as regras vigentes.
“O Free Flow continua plenamente em vigor nas rodovias brasileiras. O pagamento do pedágio permanece obrigatório e os ajustes regulatórios em análise têm caráter técnico, voltados ao aperfeiçoamento da integração dos sistemas e à melhoria da experiência do usuário”, reforçou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
Fonte: blogdocaminhoneiro.com