Consórcio da Conasa responsável pela BR-163 é denunciado por senador

A concessão da BR-163, no Mato Grosso, está sendo colocada em discussão pelo senador Carlos Fávaro, que decidiu entrar com um pedido de suspensão imediata do contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assinado em 2021, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No pedido, o senador diz que o Consórcio Via Brasil BR-163, liderado pela Conasa, que venceu o leilão da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), realizado em julho do ano passado, não tem capacidade econômica comprovada para realizar as intervenções previstas na concessão.

Segundo o senador, o Consórcio Via Brasil já detém duas concessões de rodovias estaduais em Mato Grosso, a MT-208 e a MT-320, mas, nos dois trechos administrados, a empresa tem demonstrado que não tem condições técnicas e financeiras para assegurar o tráfego seguro de veículos nas duas rodovias.

De acordo com o senador, os usuários têm sido afetados com o péssimo serviço prestado pela Via Brasil. “A única coisa que funciona é a cobrança do pedágio. O resto é abandono”, frisou Fávaro.

Conforme relata o senador, no caso da concessão federal, estão previstos investimentos de R$ 3 bilhões nos próximos 5 anos. “O traçado da BR-163 passa por terras indígenas e sítios arqueológicos, o que vai demandar outros investimentos, de R$ 350 milhões. Se a concessionária não tem condições de cuidar dos trechos de pouco mais de 180 quilômetros, que envolvem as MTs 208 e 320, que dirá de uma obra desta magnitude”, explicou.

O certame que envolveu o leilão da BR-163 teve apenas a participação do Consórcio Via Brasil, que propôs, na ocasião, tarifa de R$ 0,07867/km, representando desconto de 8,09% em relação ao valor máximo definido em edital.

Com a vitória no leilão, o grupo ficou incumbido de gerenciar os 1.009 quilômetros da BR-163 pelo prazo de 10 anos. Na época, foi divulgado que seria necessário R$ 1,87 bilhão de investimento em obras e melhorias, além de R$ 1,2 bilhão de custo operacional. Grandes grupos, como CCR e Ecorodovias, decidiram não participar do processo.

Frente a tudo isso, recentemente, o leilão da BR-163 foi alvo de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e de comunidades indígenas, que não são contrários à concessão, mas pleiteavam garantias de que o consórcio Via Brasil atendesse às medidas de mitigação ambiental nas aldeias afetadas.

Segundo os grupos, o edital não deixou essa responsabilidade clara. O MPF chegou a conseguir uma liminar, na semana passada contra o leilão, mas a decisão foi derrubada dias depois.

A Conasa afirmou que as declarações do senador não representam a realidade dos fatos e que o consórcio Via Brasil BR-163 cumpriu com todas as condições e exigências do edital de licitação sobre a qualificação econômico-financeira para participação do certame.

Como forma de minimizar os problemas envolvendo o Grupo, a Via Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, informou nessa semana por meio de um comunicado que está intensificação os reparos na MT-320. Veja na íntegra:

“A Via Brasil MT 320 Concessionária de Rodovias S.A., responsável pela operação das rodovias MT-320 e MT-208, entre os municípios de Nova Santa Helena e Alta Floresta, em respeito aos seus usuários, comunica que intensificou os trabalhos de reparo na rodovia de forma a combater os danos ao pavimento neste período chuvoso.

Em função das chuvas do ano anterior, a Via Brasil montou ainda em 2021 equipes próprias e permanentes de manutenção da rodovia de forma a garantir a continuidade dos trabalhos e estar apta para reagir ao período chuvoso. Todavia, como é de conhecimento geral, o volume de chuvas registrado neste ano é muito superior ao dos anos anteriores e consequentemente tal fenômeno, combinado com problemas estruturais pré-existentes na rodovia, agravaram a situação que a Via Brasil vem buscando atacar com sua equipe permanente e equipes extras, já em atuação.

A Via Brasil antecipa que já tem pronto um cronograma para atacar os problemas estruturais do pavimento tão logo cesse o período chuvoso, de modo a garantir que nos próximos anos não volte a se repetir esse tipo de situação.

Para fazer frente a essa demanda, a concessionária captou recursos da ordem de R$ 135 milhões, que somados a outros R$ 43 milhões aportados pelos acionistas, permitirão acelerar a execução das ações de recuperação das duas rodovias. Neste sentido, vale ressaltar que a despeito de veiculações desinformadas, não faltam à Via Brasil nem capacidade técnica e nem tão pouco recursos para executar suas obrigações.

A Via Brasil reitera o compromisso com a segurança dos seus usuários e a população do Estado de Mato Grosso, reforçando o cumprimento e regularidade de todas das suas obrigações de investimento e tendo a clareza da sua contribuição como agente de desenvolvimento e crescimento nas regiões onde atua.”

O Estradas publicou matéria, em setembro de 2019, sobre as obras de recuperação do trecho de 188,2 quilômetros das rodovias MT-320 e MT-208 entre Colíder, Nova Santa Helena, Nova Canaã do Norte, Alta Floresta e Carlinda, no Mato Grosso.

Na ocasião, a Via Brasil informou as licenças ambientais necessárias haviam sido liberadas, assim como já haviam sido feitas as licitações para contratação das empresas que fariam os serviços. Inicialmente, estavam previstas quatro frentes de trabalho que serão desenvolvidas nos pontos mais críticos.

Por Estradas

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