Entre estas medidas estão a suspensão do exercício da função pública do denunciado
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gaesp), em auxílio prestado à 80ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ofereceu denúncia contra o delegado Kleiton Manoel Dias. Ele foi acusado por estupro (artigo 213, caput, do Código Penal) e embriaguez ao volante (artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB).
A peça acusatória foi recebida pelo juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, oportunidade em que foram deferidos pedidos feitos pelo MPGO, além de terem sido fixadas outras medidas cautelares diversas da prisão. Entre estas medidas estão a suspensão do exercício da função pública do denunciado, a preservação da imagem e nome da vítima, bem como a imposição de segredo de justiça aos autos do processo, por se tratar de crime contra a dignidade sexual, nos termos do artigo 234-B do Código Penal.
A decisão determinou ainda o recolhimento do passaporte do delegado e o comparecimento ao juízo onde está sendo processado até o dia 5 de cada mês, para comprovar suas atividades. Ele também está proibido de se ausentar da comarca por período superior a cinco dias, sem autorização do juiz; de manter contato com as testemunhas pessoalmente ou por pessoa a seu mando, e, por fim, de se aproximar e manter contato com a vítima ou seus familiares a uma distância mínima de 200 metros.
Na denúncia, foram formulados, em síntese, os seguintes pedidos:
1) a condenação do acusado pelos crimes praticados;
2) a fixação de indenização pelos danos materiais e morais sofridos pela vítima, para reparação dos danos causados pelo crime, haja vista os prejuízos psicológicos sofridos por ela.
O processo tramita em segredo de justiça.
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