No próximo dia 09 de agosto, milhares de caminhoneiros autônomos de todo o Brasil receberão as duas primeiras parcelas do Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, chamado de BEm Caminhoneiro (Benefício Caminhoneiro – Transportadores Autônomos de Carga).
No último dia 28 de julho, o Governo Federal publicou a Medida Provisória Nº 1.131/2028, que abriu um crédito extraordinário no orçamento federal, para o Ministério do Trabalho e Previdência.
Esse crédito destina o valor total de R$ 5,1 bilhões ao MTP, que será usado para o pagamento do Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, conforme foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Terão direito a receber o Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores de carga autônomos devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022. Entre outras exigências, os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos. O benefício será pago para cada transportador autônomo independentemente da quantidade de veículos que possuir.
Ainda falta a publicação de portaria do Ministério do Trabalho e Previdência com os detalhes do programa para os caminhoneiro. Isso deve acontecer ainda nesta semana, mas, conforme informações anteriores, o cadastro está sendo feito de forma automática, com dados fornecidos pela ANTT.
Com isso, os caminhoneiros não precisarão realizam nenhum tipo de cadastramento para poderem receber o auxílio. Todos os motoristas que tiverem direito, terão os pagamentos efetuados diretamente.
Com isso, também é necessário destacar que os caminhoneiros devem estar atentos à possíveis fraudes, com solicitações de cadastros por e-mail, mensagens no telefone e Whatsapp ou nas redes sociais. Essas informações não serão solicitadas pelo ministério, e também não é necessário pagar nenhum tipo de assessoria para receber o auxílio.
