Um passo decisivo para a regularização fundiária
Foi concedida Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para parcelamento agrourbano localizado no Núcleo Rural Caub I e II, no Riacho Fundo II | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental
Em um marco significativo para os produtores rurais do Distrito Federal, o Instituto Brasília Ambiental concedeu a tão esperada Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para o parcelamento agrourbano situado no Núcleo Rural Caub I e II, no Riacho Fundo II. Este avanço marca um importante progresso na regularização ambiental de uma área de aproximadamente 473 hectares, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.
A concessão da licença foi formalizada em uma cerimônia realizada no Haras Paraíso Rural do Caubói, que contou com a presença de autoridades locais e produtores rurais. Este momento foi um marco na luta contínua dos moradores da região pela formalização de suas terras, algumas das quais aguardam por regularização há mais de três décadas.
A relevância da Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
A vice-governadora na época, Celina Leão, elucidou a importância da Licença por Adesão e Compromisso como um elemento vital para a continuidade do processo de regularização. “Com a licença em mãos, podemos prosseguir com a liberação do edital de venda direta aos produtores do Distrito Federal, representando um crucial passo em direção à regularização fundiária em nossa cidade”, destacou.
Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental, também enfatizou como a iniciativa fortalece os laços entre o governo e os produtores rurais. Ele destacou o empenho da equipe técnica e o apoio do Governo do Distrito Federal para superar barreiras e promover um ambiente de cooperação.
Condicionantes ambientais e o compromisso dos produtores
A LAC não apenas abre caminho para a regularização fundiária, mas também impõe uma série de condicionantes ambientais que devem ser rigorosamente cumpridas pelos beneficiários. Estas incluem a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), iniciativas para a recuperação de áreas degradadas e um monitoramento contínuo das atividades agrícolas. O descumprimento das condições estabelecidas pode levar à suspensão da licença, uma medida que visa garantir o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade.
Orlando Azevedo, presidente da Associação dos Produtores Pioneiros do Caub I e II, expressou entusiasmo com a conquista. “Este é um marco histórico para nós. Finalmente, após anos de luta, temos a oportunidade de ver nossos esforços reconhecidos e formalizados. É um motivo de grande orgulho”, afirmou.
Preservação ambiental e desenvolvimento sustentável
A iniciativa de concessão da LAC busca equilibrar a necessidade de regularização fundiária com a preservação ambiental. O objetivo é promover o uso sustentável do território, garantindo que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a conservação da natureza. Esta abordagem integrada reforça o compromisso do Distrito Federal em proteger suas unidades de conservação, ao mesmo tempo em que responde às demandas dos produtores rurais por segurança jurídica e formalização de suas propriedades.
Ao integrar práticas sustentáveis às operações agrícolas, espera-se não só a melhoria das condições de vida dos produtores locais, mas também a conservação dos recursos naturais vitais para a região. Este é um exemplo de como políticas ambientais bem planejadas podem produzir resultados benéficos tanto para as pessoas quanto para o meio ambiente.
A alegria com este governo é imensurável. Os produtores lutam pela regularização de suas áreas, alguns há mais de 30 anos, então é motivo de muito orgulho.
| Área | Localização | Medida |
|---|---|---|
| 473 hectares | Núcleo Rural Caub I e II | Licença por Adesão e Compromisso (LAC) |
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Por
Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo
Fonte: agenciabrasilia.df.gov.br