O Ministério dos Transportes publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 241, de 06 de março de 2024, que incentiva a diversificação dos meios de pagamento nas praças de pedágio das rodovias concedidas em todo o país.
De acordo com a publicação, serão aceitos, além do dinheiro em espécie e pagamento automático por meio de TAGs, o pagamento por meios semiautomáticos, como o sistema PIX de pagamentos instantâneos, e o uso de cartões de crédito ou débito.
Para o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca melhorar o conforto e trazer mais praticidade aos motoristas.
Com a nova normativa, as concessionárias responsáveis pela operação das praças de pedágios já devem disponibilizar as opções na cobrança 90 dias após a publicação. Enquanto as empresas se adequam, o pagamento em dinheiro permanece como opção para o usuário.
O objetivo é que cada praça de pedágio apresente, em algumas cabines de pedágio, a opção de Pix, e, ao menos, um meio de pagamento diferente do pagamento em dinheiro, como cartão de débito, cartão de crédito ou tecnologias de pagamento por aplicativos em dispositivo móvel.
“Essa é mais uma medida pela modernização da operação na malha viária federal concedida, uma alternativa que confere mais fluidez no tráfego nas estradas e mais segurança e comodidade aos usuários”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Concessões
Atualmente, o Brasil conta com 24 concessões de estradas em operação, com 68% de rodovias duplicadas e reformadas, consideradas em bom estado, de acordo com o índice de condição da malha rodoviária (ICM), medido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em janeiro.
Até o final do ano, o Ministério dos Transportes tem a possibilidade de otimizar 14 contratos rodoviários, que podem gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões em investimentos. Ainda para 2024, a expectativa é que ocorram 13 leilões de rodovias, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados.
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