Audiência pública na ANTT
Imagem de Rachid Waqued / Divulgação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) participou recentemente de uma audiência pública organizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo do encontro foi discutir melhorias na metodologia de cálculo do piso mínimo do frete rodoviário, crucial para a economia do país. Durante a sessão, a CNI apresentou suas preocupações e propostas para aperfeiçoar a metodologia vigente, que considera inadequada para a realidade do setor.
A audiência acontece no contexto da revisão ordinária da Resolução nº 5.867/2020, que determina as regras e os coeficientes associados à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Essa revisão é fundamental para ajustar o tabelamento de frete às condições reais do mercado, levando em conta estudos e a participação de diferentes setores sociais.
Propostas da CNI para o tabelamento de frete
Desde a implementação da política de tabelamento de frete em 2018, a CNI tem se posicionado contrariamente, argumentando que a medida é inconstitucional. Esse ponto foi formalmente apresentado ao Supremo Tribunal Federal através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.964. A CNI acredita que a política atual impacta negativamente as cadeias produtivas ao aumentar os custos de transporte, refletindo em preços mais altos para os consumidores finais.
No evento, a CNI destacou a complexidade de se criar uma metodologia universal que atenda a todas as nuances do transporte rodoviário de cargas. Segundo a analista de infraestrutura da CNI, Paula Bogossian, ‘cada indústria possui suas particularidades, operações de transporte e variedades de cargas que precisam de tratamentos diferenciados’. Essa diversidade torna quase impossível a formulação de uma metodologia que contemple todas as variáveis do setor.
Impactos e necessidade de revisão
O ciclo de revisão ordinária da ANTT visa atualizar a tabela do piso mínimo de frete rodoviário com base em dados de mercado e estudos técnicos. A intenção é alinhar os custos do transporte rodoviário à realidade operacional do setor, evitando impactos econômicos indesejados. No entanto, a CNI ressalta que o modelo atual, que fixa um valor mínimo por quilômetro rodado sem considerar as particularidades de mercado, pode resultar em aumento artificial dos preços finais.
Diante deste cenário, a CNI propôs, durante a audiência, a suspensão temporária da fiscalização eletrônica dos valores praticados de frete. A advogada Christina Aires argumentou que essa medida deveria aguardar a decisão do STF sobre a ADI 5.964. Ao mesmo tempo, há uma necessidade urgente de aprimorar os conceitos aplicados ao tabelamento, para que todas as peculiaridades dos setores sejam devidamente refletidas na metodologia.
Expectativas para o futuro da regulamentação
A CNI está determinada a formalizar suas contribuições para o aprimoramento da metodologia de piso mínimo no atual ciclo de revisão da Resolução nº 5.867/2020. A entidade busca garantir que qualquer política de tabelamento de frete seja baseada em dados concretos e realistas, refletindo fielmente as condições do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Esse esforço conjunto entre a CNI, ANTT e outros stakeholders é essencial para atingir um equilíbrio que beneficie os diversos atores do mercado, sem prejudicar a competitividade e a economicidade do transporte de cargas no país. A expectativa é que as discussões em curso possam culminar em mudanças significativas e positivas para o setor.
Se o modelo fixa um valor mínimo obrigatório por quilômetro rodado utilizando como base uma metodologia em que os parâmetros não condizem com a realidade de mercado, isso acaba resultando em um aumento artificial de preços aos consumidores finais.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
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