GDF terá que arcar com danos em tornozeleira danificada por Bolsonaro

Responsabilidade pelos custos

Tornozeleira eletrônica avariada: Ex-presidente disse ter interrompido a ação ao “cair na razão” – (crédito: Reprodução)

O Governo do Distrito Federal (GDF) se vê, inicialmente, na obrigação de cobrir os custos relacionados à tornozeleira eletrônica danificada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Este gasto decorre do contrato estabelecido entre a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) e a empresa responsável pelo monitoramento dos dispositivos, a UE Brasil Tecnologia Ltda.

De acordo com os termos contratuais, o governo deve arcar com a quantia correspondente a três vezes o valor mensal do dispositivo em casos de destruição intencional. Assim, a reposição da tornozeleira danificada terá um custo de R$ 737,52 para os cofres públicos.

Legislação e ressarcimento

A legislação vigente prevê que, caso haja destruição dolosa de um bem público, o responsável pelo dano deve ressarcir o erário integralmente. Isso permite que Bolsonaro ainda seja cobrado pelo prejuízo causado ao patrimônio público. A situação atual, no entanto, coloca o GDF como responsável inicial pelo custo do dispositivo danificado.

Não é a primeira vez que se discute a responsabilidade financeira pelos danos a equipamentos de monitoramento eletrônico. Em 2021, a Câmara Legislativa do DF aprovou um projeto prevendo que o uso da tornozeleira e os danos a ela causados seriam cobrados do custodiado, caso este tivesse condições financeiras para arcar com os custos. A proposta, apesar de aprovada, foi vetada pelo governador Ibaneis Rocha em 2024, sob a alegação de que o tema seria de competência federal.

Detenção de Bolsonaro

Jair Bolsonaro foi preso preventivamente após confessar a tentativa de danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A violação do equipamento, que não chegou a ser rompido, gerou um alerta imediato e resultou na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de converter sua prisão domiciliar em preventiva. Moraes justificou a decisão citando risco de fuga e ameaça à ordem pública.

Na decisão, Moraes destacou a proximidade da residência de Bolsonaro com a Embaixada dos Estados Unidos e a convocação de uma vigília por seu filho, Flávio Bolsonaro, como fatores preocupantes. Além disso, considerou episódios anteriores de evasão envolvendo aliados e familiares do ex-presidente, como evidências adicionais da necessidade de detenção preventiva.

Justificativas da defesa

Durante a audiência de custódia, Bolsonaro afirmou que o incidente foi resultado de um ‘surto’, ocorrendo sem intenção premeditada de fuga. Sua defesa tentou minimizar a gravidade da situação ao associar o episódio a uma reação adversa a medicamentos que o ex-presidente estaria tomando, como Pregabalina, Clorpromazina e Gabapentina.

Atualmente, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, enquanto o processo que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado se aproxima de suas fases finais.