Os transportadores de todo o país precisam ficar atentos aos prazos dados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A medida já está em andamento, e é obrigatória para quem atua no transporte de cargas.
De acordo com a ANTT, a medida visa a atualização dos dados cadastrais dos transportadores e de seus veículos, bem como a adequação aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros.
Com a revalidação, será feita a atualização completa dos dados dos transportadores inscritos no RNTRC, o que é obrigatório para que o transporte seja remunerado. Sem o devido cadastro no RNTRC, o transportador não pode carregar.
A revalidação abrange tanto os transportadores autônomos de carga (TAC) como as empresas de transporte de cargas (ETC) e cooperativas de transporte de cargas (CTC). É uma medida essencial para manter o cadastro atualizado e seguro, conforme estabelecido na Resolução ANTT nº 5.982 de 23 de junho de 2022.
Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A ANTT realizará a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para a manutenção no RNTRC de forma automatizada. Isso não alterará o status do RNTRC do transportador. Se estiver em conformidade com todos os requisitos, o registro será automaticamente revalidado, sem a necessidade de nenhuma ação adicional.
No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.
Cronograma Revalidação Ordinária
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Categoria do Transportador |
Data de início |
Data de fim |
| CTC | 27/03/2023 | 21/01/2024 |
| ETC | 02/05/2023 | 26/02/2024 |
| TAC | 27/05/2023 | 22/03/2024 |
Para os transportadores, manter o registro atualizado é fundamental para continuar operando no transporte remunerado de cargas. O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do cadastro RNTRC e na aplicação de multas. Portanto, é essencial seguir as orientações da ANTT e cumprir os prazos estabelecidos.
Atenção ao Cronograma e Atualização
A ANTT oferece suporte aos transportadores para que possam cumprir a Revalidação Ordinária de maneira eficiente. É possível usar o RNTRC Digital ou as entidades conveniadas com a ANTT que prestam serviços por meio de Pontos de Atendimento. Essas opções facilitam o processo de atualização dos dados cadastrais.
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