22/04/2024 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília – DF – CB.Poder entrevista PRESIDENTE DO TRE-DF ? DESEMBARGADOR ROBERVAL BELINATI – (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Caio Ramos *
A realização de concursos para juiz no Distrito Federal será “prioridade absoluta”, garantiu o desembargador Roberval Belinati, novo primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele, que assumiu o cargo nesta segunda-feira (22/4), disse que se empenhará para realizar esse objetivo enquanto estiver nessa Corte. Durante o programa CB.PODER — parceria entre o Correio e a TV Brasília — também disse às jornalistas Ana Maria Campos e Denise Rothenburg que rejeita a descriminalização das drogas e comentou os desdobramentos do 8 de janeiro do ano passado. Também fez um balanço sobre seus dois anos como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
A vice-presidência que o senhor assumirá no TJDFT cuida também dos concursos desse tribunal. Haverá concurso para juiz no DF este ano?
(Será) prioridade absoluta. Hoje, no DF, temos, 109 vagas para juiz de direito. É claro que o tribunal não vai poder fazer concurso para dar posse a 109 novos magistrados. Atualmente, existe uma liberação (de concurso) para oito vagas. Nós vamos tentar ampliar esse número, de acordo com o nosso orçamento.
Este ano foi realizado o primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam). O que que o senhor acha desse processo?
A minha avaliação é positiva. Ele (o Enam) está fazendo uma seleção prévia das pessoas que, realmente, são interessadas na magistratura por vocação. Aquele que quiser ser juiz vai ter de passar por esse provão. E a promessa é de que, todo o ano, a Escola Nacional da Magistratura, do CNJ, vai promover essa seleção. Vai facilitar para os tribunais escolherem os seus magistrados. E até há uma proposta, para nós debatermos, aqui, no nosso tribunal (TJDFT), que eu vou levar adiante: para que, na próxima prova do concurso de juiz do Tribunal de Justiça, não seja mais realizado o “provão” (regional), pois (um semelhante) já foi feito (com o Enam). Vamos levar o debate para analisar essa sugestão de eliminar no próprio concurso (do TJDFT) o “provão” (regional).
Na entrega da medalha do TRE-DF, o senhor fez um pronunciamento em que disse que Brasília não merecia o 8 de janeiro de 2023. O que o senhor quis dizer?
Nós tínhamos dado posse à nova administração do Brasil. O clima era festivo. Tudo estava maravilhosamente bem. De repente, vem o quebra-quebra, o 8 de janeiro. Todos ficamos chocados. Eu fiquei indignado com aqueles atos de vandalismo. Acredito que isso vai ser resolvido (as sanções contra os vândalos). A Justiça está aplicando a lei às pessoas envolvidas. E acho que o Congresso Nacional terá condições de examinar essa situação e acabar com isso ou deixar do jeito que está.
O senhor quer dizer o que? Uma possível aprovação de lei de anistia?
Já temos, hoje, seis projetos (no Congresso) de anistia. Então, os deputados e os senadores, agora, vão examinar esses projetos, se aprovam ou não a anistia àquelas pessoas que foram envolvidas. Nós sabemos que muitas (dessas) pessoas são inocentes e humildes e estão sendo processadas. E o Congresso também está sensível ao que aconteceu.
Como o senhor avalia o comportamento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao longo desse processo do julgamento dos atos antidemocráticos?
Ele tem cumprido a lei. Ele está fazendo o máximo para cumprir a Constituição e as leis eleitorais. É claro que eu ouço comentários a respeito do ministro Alexandre, prefiro não entrar no mérito.
Como o senhor está vendo esse projeto contra as “saidinhas” dos presos com bom comportamento e o veto do presidente Lula a essa proposta, que será analisado pelo Congresso Nacional?
Eu sou contra (vetar a “saidinha”). Como o juiz criminal, trabalho há 16 anos na Segunda Turma Criminal, acompanho a evolução da nossa legislação, mas não vejo nenhum benefício, agora, em vetar a “saidinha”. O argumento de que muitos presos não voltam e retornam ao crime não justifica. Porque, de acordo com as estatísticas, 96% dos presos retornam tranquilamente e sem cometer nenhum delito. Eu espero que o congresso reflita muito bem sobre essa questão.
Qual é sua avaliação contra esse debate da descriminalização do porte de drogas?
Eu sempre fui contra a descriminalização. A própria Constituição prevê saúde para todos. O problema do vício é uma questão de saúde pública. Agora, descriminalizar, eu acho que não é o momento. Certamente, isso aumentaria o consumo de substâncias entorpecentes.
Qual o balanço de sua gestão à frente do TRE-DF?
Eu saio muito feliz. Tivemos muitas conquistas nesses últimos dois anos. A primeira foi aproximar o tribunal da imprensa. E a imprensa ajudou muito. Eu destacaria (também) as eleições (de 2022), foram maravilhosas. O DF foi campeão do Brasil, em matéria de menor abstenção. A eleição dos conselheiros tutelares: o DF foi a unidade da federação onde as pessoas mais participaram. A construção inicial da Central de Atendimento ao Eleitor. Vamos reunir 15 cartórios eleitorais no prédio do TRE, o que vai facilitar muito o atendimento e vai proporcionar uma grande economia para a Justiça Eleitoral. O balanço que eu faço é que eu saio feliz e agradecido.
* Estagiário sob supervisão
de Manuel Martínez
Fonte: Correio Braziliense
