A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (8), a homologação da concessão do trecho rodoviário BR-153/TO/GO e 080/414/GO.
De acordo com a Agência, a vencedora do leilão, realizado em no dia 29 de abril último, na B3, em São Paulo, foi o consórcio Eco153 (Necton Investimentos, formado pelo Grupo Ecorodovias e GLPX), que ofereceu R$ 320 milhões com deságio de 16,25% e tarifa de pedágio a R$ 0,10128/km em trechos homogêneos de pista simples.
Ainda de acordo com a ANTT, a homologação vincula o Consórcio Eco 153 ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato.
Segundo a ANTT, trata-se do primeiro leilão com modelo híbrido, composto por menor tarifa (deságio limitado a 16,25%) e maior outorga.
A concessão de 850,7 quilômetros de extensão será explorada por 35 anos, prorrogáveis por mais cinco anos. Esse trecho é considerado a principal ligação dos estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá com o centro-sul do país.
Conforme consta no Contrato de Concessão, a empresa vencedora deverá prestar serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias nos seguintes trechos:
– Rodovia BR-153/TO – De Aliança do Tocantins (TO) à divisa de estado com Goiás;
– Rodovia BR-153/GO – Da divisa do estado de GO com TO até Anápolis (GO);
– Rodovia BR-414/GO – De Assunção de Goiás (GO) até Anápolis (GO); e
– Rodovia BR-080/GO – Do entroncamento com a BR-414 em Assunção de Goiás (GO) até o entroncamento com a BR-153.
A concessão prevê a instalação de nove praças de pedágio em todo sistema rodoviário. Os locais foram definidos e, de acordo com o contrato de concessão, vão ser construídas nos municípios de Aliança do Tocantins (TO), Figueirópolis (TO), Talismã (GO), Santa Tereza de Goiás (GO), Uruaçu (GO), São Luiz do Norte (GO), Jaraguá (GO), Barro Alto (GO) e Planalmira (GO).
De acordo com o contrato de concessão, em seu ítem 18, a concessionária só poderá iniciar a cobrança das tarifas depois de:
Ainda conforme está previsto no contrato, a conclusão das metas dos Trabalhos Iniciais previstas até o 12º mês, de acordo com o estabelecido no PER, será atestada pela ANTT, mediante solicitação prévia da concessionária, em até um mês da data de recebimento da solicitação. A solicitação a que se refere a subcláusula acima deverá incluir todas as obrigações previstas, não sendo permitido o fracionamento da entrega de obrigações.
A implantação das praças de pedágio de acordo com o estabelecido no PER será atestada, mediante solicitação prévia da Concessionária, por meio de Termo de Vistoria, a ser emitido pela ANTT em até 1 (um) mês da data de recebimento da sua solicitação.
Atendidos os requisitos previstos, a ANTT expedirá, em até 10 (dez) dias, ato autorizativo para o início da cobrança da Tarifa de Pedágio pela Concessionária.
Na hipótese de as obras e serviços necessários ao início da cobrança não atenderem ao estabelecido no PER ou apresentarem Vícios Construtivos, a ANTT notificará a concessionária, indicando as exigências a serem cumpridas.
Segundo consta no contrato de concessão, a concessionária iniciará a cobrança da Tarifa de Pedágio em dez dias contados da data de expedição da autorização. Durante esse período, a concessionária dará ampla divulgação da data de início da cobrança da tarifa, seus valores, o processo de pesagem de veículos e outras informações pertinentes, inclusive sobre o sistema de atendimento ao usuário.
Conforme está previsto, a concessionária poderá conceder descontos tarifários, bem como arredondamentos de tarifa em favor do usuário, com o objetivo de facilitar o troco, bem
como realizar promoções e descontos tarifários, inclusive procedendo a reduções sazonais em dias e horas de baixa demanda. Entretanto, tais práticas não serão motivo para que a empresa requeira o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
Segundo o Contrato de Concessão, está previsto o aporte de R$ 14 bilhões entre investimentos (R$7,8 bilhões) e custos operacionais (R$ 6,2 bilhões) ao longo do período da concessão. Com a operação, estimam-se 119.422 empregos (diretos e indiretos) no decorrer desse tempo.
