Logo de cara, vamos começar falando sobre o IPTU. Isso porque em algumas cidades do Brasil, os idosos têm isenção no Imposto Territorial Urbano. O direito pode variar conforme idade e valor do imóvel. Além disso, os idosos possuem uma isenção extra na declaração de Imposto de Renda.Segundo o Estatuto do Idoso (lei 10.741 de 1º de outubro de 2003), as pessoas com 60 anos ou mais devem ter atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população. Outra garantia, é a meia-entrada, ou seja, um desconto de 50%.
Dessa forma, os idosos possuem as contas aniquiladas com um excelente desconto nos cinemas e outros eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. A nota notícia vai também para a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade.
Quais os outros benefícios garantidos?
Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos. Também devem ser reservadas 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para as pessoas com mais de 60 anos. Aliás, eles ainda possuem gratuidade nos medicamentos, principalmente, os de uso continuado.
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Cabe ao Poder Público, segundo o Estatuto do Idoso, fornecer gratuitamente medicamentos, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Quem tem baixa renda, tem direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês.