O fim para esses documentos

A despedida de importantes documentos no Brasil

Os documentos pessoais são exigidos sempre que é preciso se identificar; para fazer vestibulares, matrículas, na hora de abrir uma conta em uma instituição bancária, de viajar, etc. Nessa matéria, falaremos sobre o fim de importantes documentos, como o adeus a CNH e a despedida inesperada do RG.

Para quem não sabe, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acabou promovendo algumas significativas mudanças na legislação. Dessa vez, a modificação está relacionada a Carteira Nacional de Habilitação. Isso porque eles isentaram determinados veículos da obrigatoriedade da CNH.

Assim, o Brasil abre caminho para uma mobilidade mais inclusiva, sustentável e adaptada às necessidades contemporâneas de transporte. Segundo informações do PronaTEC, as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 996/2023, determinados veículos estão agora isentos da obrigatoriedade.

Assim, esses documentos não precisam mais do documento:

• Ciclomotores: veículos de 2 ou 3 rodas com motor de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h.
• Bicicletas: movidas exclusivamente pela força humana, sem a semelhança com motocicletas ou ciclomotores.
• Equipamentos de mobilidade individual: incluindo patinetes elétricos, skates e monociclos com motor autopropelido.

Outro documento que vai perder a obrigatoriedade é o RG, acontece que ele terá um novo substituto, estamos falando da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Trata-se de um documento de identificação unificado que incorpora o número do CPF como identificação padrão, promovendo a simplificação e a segurança dos processos de identificação.

A emissão da CIN já está ocorrendo em 23 estados e no Distrito Federal, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Como obter a CIN?

Vale lembrar que primeira via da CIN é emitida gratuitamente, e os cidadãos podem, posteriormente, acessá-la digitalmente através do aplicativo gov.br, integrando-se assim ao ecossistema de serviços digitais do governo.