Além das buscas, medidas assecuratórias patrimoniais foram autorizadas pelo Poder Judiciário com o intuito de garantir o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos.
A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECOR/PCDF), em colaboração com a Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, iniciou nesta sexta-feira (22) a Operação Romanos 13:7. A ação teve como alvo a investigação de supermercados suspeitos de sonegação fiscal, com dívidas que ultrapassam a marca de R$ 500 milhões.
Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos com o objetivo de reprimir os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, os quais resultam em considerável prejuízo aos cofres públicos e, consequentemente, em danos sérios à sociedade como um todo.
A investigação revelou que os investigados estabeleceram um grupo econômico envolvendo membros de suas famílias, adotando uma prática fraudulenta e constante de declarar débitos tributários sem a intenção real de pagar os valores devidos. Em outras palavras, eles declaravam os impostos, mas não os quitavam, acumulando dívidas que ultrapassam os R$ 500 milhões.
De acordo com as informações apuradas, as empresas em questão, todas atuantes no setor de supermercados, também simulavam repetidamente pagamentos (parcelamentos), induzindo tanto o Sistema de Justiça quanto a Fazenda Distrital a acreditar que, em algum momento, os devedores regularizariam suas obrigações fiscais. No entanto, os indícios sugerem que os suspeitos nunca tiveram a intenção de resolver suas pendências com a Receita do Distrito Federal.
Resumidamente, os artifícios utilizados tinham o objetivo de enganar as autoridades fazendárias, fazendo-as acreditar que as dívidas tributárias seriam quitadas por meio de parcelamentos, o que suspendia as ações fiscais. Além disso, a investigação revelou a mescla de recursos ilegais com recursos legítimos, tanto das empresas investigadas quanto de outras propriedades dos suspeitos, resultando em uma confusão patrimonial na tentativa de justificar os ativos financeiros obtidos por meio da fraude fiscal.
Os mandados de busca e apreensão foram executados em residências e sedes das empresas, localizadas nas regiões administrativas de Águas Claras, Gama, Samambaia, Taguatinga, Recanto das Emas, além do Sudoeste e Plano Piloto.
Além das buscas, medidas assecuratórias patrimoniais foram autorizadas pelo Poder Judiciário com o intuito de garantir o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos.
A operação policial tem como principais alvos os verdadeiros sócios das empresas, alguns dos quais são conhecidos do meio policial e do Poder Judiciário devido a processos anteriores como réus, com condenações por crimes semelhantes.
Os investigados serão responsabilizados pelos crimes de associação criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, e, dependendo do grau de participação no esquema, podem enfrentar penas que variam de seis a 18 anos de prisão.
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